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«Pobres gentes e miseráveis, povos insensatos, nações obstinadas no vosso mal e cegas ao vosso bem! Deixais que vos tirem, diante dos vossos olhos, o melhor e o mais claro do vosso rendimento, que vos saqueiem os campos, que vos roubem e despojem as casas. Viveis de tal modo que nada é já vosso.»
Étienne de La Boétie, Discurso sobre a servidão voluntária, 1576. Tinha dezoito anos.
I. Ninguém lhe pediu opinião
Todos os meses, antes mesmo de ter tocado no seu dinheiro, alguém se serviu. E não foi pouco: somando o que é retido no seu salário, o que é acrescentado ao preço de tudo o que compra, e o peso das normas, dos monopólios artificiais e da ausência de concorrência, sem contar o que é cobrado sobre tudo o que já possui, três quartos do que produz são-lhe tirados à força. E mais de metade do que produz nunca lhe volta sob a forma de serviço. Se o seu vizinho fizesse isto, chamava a polícia. Quando é o Estado que o faz, com a polícia atrás, chama-lhe civilização. Não pensamos que seja estúpido. Pensamos que foi bem educado. Pelo sistema. Knock knock. Wake up, Neo.
O que distingue o Estado de todas as outras organizações humanas? Não é o tamanho, nem a bandeira, nem as boas intenções. Só há duas maneiras de obter o que se quer: ganhá-lo, produzindo ou trocando, ou tirá-lo a quem o ganhou. O padeiro, a seguradora, o clube de futebol têm de o convencer para obter o seu dinheiro. O Estado é o único que o obtém pela força, e o único a quem isso é permitido. Toda a organização que vive da espoliação e proíbe, no seu território, que lhe façam concorrência, é uma máfia. Esta simplesmente teve mais êxito do que as outras: convenceu as suas vítimas de que as protege. O salteador de estrada, ao menos, tem a honestidade de não voltar no ano seguinte a chamar-lhe melifluamente «contribuinte».
Para que isto se aguente, é precisa uma ficção que reúna e federe, e esta tem um nome: o Estado. É, na realidade, a grande ficção através da qual toda a gente se esforça por viver à custa de toda a gente. Cada um espera receber mais do que dá. Como isso é impossível para todos ao mesmo tempo, toda a gente acaba por pagar, evidentemente, com a comissão inútil do intermediário predador por cima. A ficção aguenta-se porque há gente paga com o dinheiro roubado para ensinar que sem ela seria o caos: os professores em situação de monopólio (o ensino estatal), os intelectuais empanturrados de dinheiro público, os media subsidiados nos países mais coletivistas, etc. Ninguém tem interesse em desenvolver uma crítica intelectual independente se isso significa cortar a mão que o alimenta.
II. E os sapatos?
Um miúdo parte a montra do padeiro. Os mirones, primeiro furiosos, consolam-se: o vidraceiro terá trabalho, gastará por sua vez esse dinheiro, o dinheiro circula, a desgraça faz andar o comércio. É o que se vê. O que não se vê é o par de sapatos que o padeiro nunca mais poderá comprar. O que o vidraceiro ganha, o sapateiro perde. E a sociedade inteira fica privada de um par de sapatos. Sem o miúdo, a aldeia tinha uma montra e um par de sapatos. Com ele, só tem a montra. Toda a despesa pública é a materialização desta ilusão. Mostram-lhe a ponte, o estádio, o emprego subsidiado, o apoio pago. Nunca lhe mostram o que teria sido feito com esse dinheiro se o tivessem deixado a quem o ganhou.
Toda a diferença entre o mau e o bom economista está aqui. O mau olha apenas para o efeito imediato de uma medida, sobre o grupo que ela deveria ajudar. O bom segue os seus efeitos a longo prazo, sobre todos os grupos, incluindo os que pagam sem o saber. O mau economista tem sempre uma fita para cortar; o bom tem sempre uma má notícia. Toda a arte do homem de Estado consiste em mostrar-lhe apenas a montra nova. Toda a arte do homem livre consiste em perguntar: e os sapatos?
Mas suponhamos um homem de Estado honesto, que olhasse para os dois lados do balanço antes de gastar. Continuaria cego, e eis porquê. Quantas padarias precisa uma cidade? Ninguém sabe, e no entanto há mais ou menos o número certo. Nenhuma repartição o decidiu: foram os preços que o disseram. Uma renda que sobe, um preço da farinha que desce, um cliente que vai ao vizinho: cada sinal resume o que milhares de pessoas sabem e querem, e o que ninguém poderia recensear. Os preços são a única linguagem em que uma sociedade inteira diz a si própria o que falta e o que abunda. Suprima a propriedade e suprime a troca; suprima a troca e suprime os preços; sem preços, o planificador mais sincero já não sabe se cria valor ou se o destrói. Está cego, e tem o volante na mão. É por isso que às economias dirigidas não falta apenas pão, mas também a informação que anunciaria que ele vai faltar. Uma economia não é uma máquina que se afina. São milhões de pessoas que agem, cada uma pelas suas razões, e a ação humana não se decreta.
III. Votar não é consentir
Respondem-nos: mas isto é a democracia, você votou. Veja o que faz um dirigente pago pelos resultados a curto prazo, mas sem participação real na empresa: pode vender as máquinas, cortar tudo o que só renderá daqui a dez anos, e ainda assim partir com o seu prémio. O eleito é esse dirigente. Não tem uma única ação do país, tem cinco anos, e a fatura chega depois da sua partida. A democracia não suprimiu a predação dos reis de outrora. Tornou-a rotativa, e «respeitável» porque se tornou habitual. Quanto ao consentimento: escolher de cinco em cinco anos qual o bandido que ficará habilitado a despojá-lo não é consentir em ser despojado. Deixam-no escolher os seus senhores, e não devia contentar-se com isso.
E quando o imposto visível já não chega, resta aquele que ninguém vota. Passo 1: impor o uso de uma «divisa» sob pena de multa, o curso legal. Passo 2: criar moeda à vontade, para si e para os seus amigos. É a inflação. Quando se cria moeda à vontade, o pão não fica mais caro: é o euro que vale menos com o passar do tempo. Mas nem toda a gente o descobre ao mesmo tempo. A moeda nova chega primeiro aos bolsos de quem está perto da torneira, o Estado, os bancos, os amigos do poder, que ainda gastam aos preços antigos e açambarcam os bens raros e difíceis de produzir (ações, imóveis, terrenos), fazendo assim subir o seu preço. Chega em último lugar ao assalariado e ao aforrador, que pagam os novos preços com uma moeda já desvalorizada. É o efeito Cantillon: uma transferência silenciosa dos últimos servidos para os primeiros. E não arruína apenas as contas, mas também os incentivos, e deteriora os comportamentos. Uma moeda que derrete castiga quem poupa, reduz o custo de oportunidade de quem consome sem conta, e recompensa até quem se endivida; ensina toda uma sociedade a pensar no presente em vez de no futuro. Ora a civilização é exatamente o contrário: uma capacidade de se projetar no longo prazo.
IV. Iniciar a violência, nunca
O que defendemos, então? Uma regra, uma só, que já aplica naturalmente com a sua família, os seus amigos, os seus vizinhos: ninguém tem o direito de usar a força contra a pessoa ou a propriedade de outrem. Defender-se, sim. Bater primeiro, nunca. É o princípio de não agressão, e não admite qualquer exceção, nem para as maiorias, nem para as fardas, nem para as boas causas.
Para julgar uma lei, veja se ela tira a uns o que lhes pertence para o dar a outros. Se sim, é uma espoliação, e o facto de ser legal não a torna menos ilegítima. A lei deveria proteger unicamente a pessoa e a propriedade. Pervertida, torna-se o instrumento mais seguro para as violar, desarmando a vítima em nome da justiça. Submeta qualquer lei a este teste. A que o passa é legítima. A que falha é uma agressão justificada com papel timbrado.
Note-se, além disso, que a propriedade privada não é definida arbitrariamente. Precede qualquer instituição que pretendesse preservá-la ou enquadrá-la, e emerge espontaneamente da vontade dos indivíduos de viver em conjunto. Com efeito, para fazer sociedade é preciso organizar-se, negociar, pôr-se de acordo sobre as modalidades da vida em comum. Por conseguinte, admite-se implicitamente que a nossa intenção não é a predação, sendo negociação e predação antitéticas. Assim se reconhece de facto ao nosso próximo o direito de dispor do seu próprio corpo. A propriedade nasce, pois, do desejo de viver em conjunto e da nossa renúncia a lutar para arbitrar os conflitos.
A propriedade existe, portanto, independentemente das instituições, e é uma condição prévia à sua existência. Argumentar contra este facto é em si uma contradição performativa, uma vez que, como acabámos de ver, argumentar é reconhecer a propriedade privada. Além disso, da propriedade do próprio corpo decorre logicamente a propriedade das coisas que nos permitem preservar a nossa integridade. Os meios postos em prática por um ser humano que age para se proteger da fome, da sede, do frio, do desconhecido, tornam-se de facto propriedade legítima, desde que não invadam a propriedade alheia, evidentemente. Toda a doutrina que justifica a coação e a espoliação invade de facto o direito a dispor de si próprio, e recai então na contradição performativa.
V. O tirano só tem a força que lhe emprestam
Se tudo isto é verdade, porque é que dura? O autor da nossa epígrafe respondeu há quatro séculos e meio: o tirano não tem outro poder senão o que vós lhe dais. Nenhum exército é suficientemente grande para segurar um povo que recusa. A servidão é voluntária. Aguenta-se pelo hábito, pelas pequenas vantagens distribuídas a quem serve, pelo medo de ser o primeiro a levantar-se. Não é preciso derrubar nada. Basta deixar de sustentar, deixar de fingir que se acredita, e dizê-lo em voz alta. Numa parede, numa conversa, numa t-shirt. O autor da nossa epígrafe já o prometia: não o sustenteis mais, e vê-lo-eis, como um grande colosso a que se partiu a base, desfazer-se sob o seu próprio peso e quebrar-se.
E os pobres, e a segurança, e as estradas? Nenhum dos três exige um monopólio. As estradas primeiro, já que é a objeção favorita: o Estado não as constrói, encomenda-as. As autoestradas, as pontes e os túneis que lhe apresentam como obras públicas são, na maior parte das vezes, concessões: o Estado assina, uma empresa privada financia, constrói e explora. O que o Estado concede, uma associação de proprietários, de moradores ou de comerciantes poderia muito bem encomendá-lo ela própria, e sem a comissão. A segurança é um serviço; confiada a um monopólio, tem os defeitos de todo o monopólio: cara, medíocre, desdenhosa para com o cliente. Quanto à solidariedade, não precisa de um guarda. Antes de o Estado se apoderar dela, os operários de toda a Europa seguravam-se uns aos outros em sociedades de socorros mútuos, os hospitais nasciam de legados, as escolas de subscrições. A dádiva e a gratuitidade são uma economia de pleno direito, anterior ao Estado e por ele sufocada: cada euro tirado à força é um euro que não será dado livremente, e o Estado-providência substituiu a caridade pela fila de espera, e a gratidão pelo ressentimento. A solidariedade não se decreta nem se cobra. Existe assim que se deixa às pessoas algo para dar, e a escolha de o fazer.
Levamos esta lógica até ao fim. A propriedade existe porque as coisas são escassas: duas pessoas não podem vestir a mesma camisa ao mesmo tempo. Uma ideia, pelo contrário, copia-se sem que ninguém fique privado dela. A «propriedade intelectual» não é, portanto, uma propriedade, é um monopólio concedido pelo Estado sobre o que os outros têm o direito de fazer com a sua própria tinta e o seu próprio tecido. Os designs deste site são livres. Copie-os, vista-os, melhore-os. Se preferir comprá-los a nós, é porque quer, e essa é a única boa razão para comprar seja o que for.
VI. O futuro não está do lado deles
O Estado tal como o conhecemos é um produto da era industrial. A riqueza era então física, imóvel e fácil de contar, logo fácil de tributar: uma fábrica não muda de sítio de um dia para o outro. Um saber, um programa, uma conta cifrada, uma moeda que ninguém emite mudam de sítio num segundo. À medida que a riqueza se torna informação, o rendimento da coação baixa: não se apreende o que não se vê, não se retém o que pode partir. Os Estados vão ter de concorrer entre si para manter os seus habitantes, como qualquer fornecedor mantém os seus clientes. Não prevemos o fim do Estado. Constatamos que o seu modelo, tirar a quem não pode partir, perde todos os anos clientes cativos. E que a escolha de deixar de ser cativo está, pela primeira vez, ao alcance de cada um.
VII. Acabaram-se os tabus
Contra a coação, contra a violência, contra os monopólios legais, seja qual for a cor da bandeira que se espeta em cima. Pela liberdade de cada um, a troca voluntária, a propriedade de si próprio, a moeda sã, a generosidade e a solidariedade real, aquela que se dá.
Há o que se pode dizer em público sem passar por louco, e o que se guarda para si. Esse limite não é fixo: recua porque há pessoas que dizem, repetem e assumem o que na véspera era proibido. Dizer que o imposto é roubo fazia de si um iluminado; hoje, veste-o numa t-shirt. Então acabaram-se os tabus. O imposto é roubo. O Estado é uma máfia que singrou. O consentimento não é de geometria variável: o que não se aceita de um vizinho não se aceita de uma farda. Tem-se o direito de dizer não, e o dever de o dizer em voz alta.
É para isso que servem estas roupas. Cada t-shirt é uma frase a mais na rua, uma conversa a mais no café, uma ideia a mais de que já ninguém tem vergonha. Vestir as cores da liberdade não é um gesto de moda, é uma tomada de posição que não pede licença a ninguém. Cada peça vendida financia a seguinte, e a seguinte irá mais longe. Para que um dia, quatro séculos e meio depois, La Boétie seja finalmente ouvido.
Leituras, para verificar por si próprio
- Frédéric Bastiat, O Estado, 1848; A Lei, 1850; O que se vê e o que não se vê, 1850.
- Henry Hazlitt, Economia numa única lição, 1946.
- Murray Rothbard, Por uma nova liberdade, 1973; Anatomia do Estado, 1974; A Ética da Liberdade, 1982.
- Lysander Spooner, No Treason, 1870.
- Ludwig von Mises, O Cálculo Económico sob o Socialismo, 1920; Ação Humana, 1949.
- Friedrich Hayek, O Uso do Conhecimento na Sociedade, 1945.
- Hans-Hermann Hoppe, Democracia, o Deus que Falhou, 2001.
- Saifedean Ammous, O Padrão Bitcoin, 2018.
- Étienne de La Boétie, Discurso sobre a servidão voluntária, 1576.
- Gustave de Molinari, Da Produção de Segurança, 1849.
- Jörg Guido Hülsmann, Abundance, Generosity, and the State, 2024.
- Stephan Kinsella, Contra a Propriedade Intelectual, 2008.
- James Dale Davidson e William Rees-Mogg, The Sovereign Individual, 1997.
- Timothy C. May, The Crypto Anarchist Manifesto, 1988.
- Eric Hughes, A Cypherpunk’s Manifesto, 1993.
- John Perry Barlow, A Declaration of the Independence of Cyberspace, 1996.



